Condições gerais da Multi Media Design Patrick Schmetzer

1.1. As condições seguintes, na versão em vigor no momento da adjudicação, aplicam-se a todas as relações contratuais entre o cliente e a empresa Multi Media Design Patrick Schmetzer.

1.2. As alterações e os aditamentos a estas condições gerais carecem da forma escrita para produzirem efeitos.

1.3. A versão atual e válida é sempre a publicada em alemão no site da Multi Media Patrick Schmetzer no momento da celebração do contrato. Se as traduções para outras línguas divergirem da versão alemã, prevalece a versão alemã. A versão atual está disponível em https://patrickschmetzer.com/agb/

2.1. Salvo acordo expresso em contrário, os trabalhos devem ser adjudicados por escrito.

2.2. Para o âmbito do trabalho e a sua execução é determinante exclusivamente a confirmação escrita. Os trabalhos adjudicados verbalmente ou por telefone devem ser confirmados sem demora por escrito (também por e-mail). Se tal não suceder, as consequências decorrentes de erros de transmissão por inobservância da forma escrita correm exclusivamente por conta do cliente.

2.3. A confirmação de um trabalho por parte de um cliente vale como aceitação vinculativa dos conteúdos nela mencionados.

2.4. As propostas da Multi Media Design Patrick Schmetzer não são vinculativas, salvo se for expressamente referido o carácter vinculativo de uma proposta.

2.5. Os trabalhos de agências só são aceites para clientes designados nominalmente com exatidão. A publicidade a produtos ou serviços de um cliente distinto do indicado na marcação carece do consentimento escrito da Multi Media Design Patrick Schmetzer.

2.6. Transferir para terceiros uma prestação reservada para um cliente designado nominalmente só é permitido a uma agência com o consentimento expresso e escrito da Multi Media Design Patrick Schmetzer.

3.1. As condições aplicam-se a fornecimentos e prestações de qualquer tipo, incluindo os realizados por terceiros como auxiliares de cumprimento da Multi Media Design Patrick Schmetzer, salvo acordo escrito em contrário.

3.2. As nossas condições gerais aplicam-se também a todos os negócios futuros tratados entre a Multi Media Design Patrick Schmetzer e o cliente. As disposições das presentes condições gerais só cedem se a Multi Media Design Patrick Schmetzer tiver celebrado com o cliente acordos escritos individuais em sentido contrário.

3.3. O cliente assume a plena garantia material e jurídica pelos materiais de partida que fornece. Isenta a Multi Media Design Patrick Schmetzer de pretensões de terceiros.

3.4. A contraparte destas condições, o «cliente», pode ser uma pessoa singular, uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica.

3.5. Com a adjudicação do trabalho e a ausência de oposição, a contraparte declara conhecer as condições e concordar com elas.

4.1. O preço contratualmente acordado abrange todos os custos de produção, incluindo a entrega do produto final. Além disso, o preço inclui os direitos de utilização, tal como referidos na secção Direitos.

4.2. Se o cliente rescindir o contrato acordado sem culpa da Multi Media Design Patrick Schmetzer, suporta todos os custos incorridos até ao momento da rescisão.

4.3. Se o cliente cancelar a marcação, a Multi Media Design Patrick Schmetzer tem direito a uma indemnização. É calculada do seguinte modo: cancelamento a partir do 15.º dia após a celebração do contrato: 25 %; cancelamento de 3 a 7 dias antes da data marcada: 50 %; a partir de 2 dias: 75 % do valor total acordado e 3 horas antes do início: 100 %, mesmo que ainda não tenha sido pago qualquer adiantamento.

4.4. Se o cliente manifestar pedidos de alteração que acarretem custos adicionais, esses custos devem ser expressamente indicados pela Multi Media Design Patrick Schmetzer. Caso a Multi Media Design Patrick Schmetzer o omita, só poderão ser faturados ao cliente 75 % dos custos de produção adicionais incorridos.

4.5. Se uma alteração na produção resultar de proposta da Multi Media Design Patrick Schmetzer e acarretar custos adicionais, o cliente tem de autorizar expressamente essas alterações e custos.

4.6. O tempo de filmagem adicional que ocorra sem culpa da Multi Media Design Patrick Schmetzer (p. ex. por atrasos devidos ao tempo ou a causas naturais) é faturado. Estes custos adicionais devem ser indicados em separado pela Multi Media Design Patrick Schmetzer.

4.7. Se o cliente adiar uma data de filmagem ou de fotografia a menos de catorze dias da data acordada, a Multi Media Design Patrick Schmetzer tem direito à compensação dos custos adicionais resultantes desse adiamento.

5.1. Em princípio aplicam-se os preços da lista de preços em vigor da Multi Media Design Patrick Schmetzer. Em derrogação, podem acordar-se preços individuais.

5.2. Todos os preços indicados acrescem do imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor.

5.3. Não havendo acordo de preço fixo, a Multi Media Design Patrick Schmetzer fatura, em medida razoável, os custos que não eram previsíveis no momento da celebração do contrato.

6.1. Nas produções padrão, a primeira metade do valor da fatura vence após a primeira pré-montagem e a segunda metade 14 dias após o envio da cópia master.

6.2. O valor da fatura vence no prazo de 14 dias após a sua receção pelo cliente. Se, dentro desse prazo, o valor não der entrada na conta da Multi Media Design Patrick Schmetzer, o cliente entra em mora. Para a verificação da mora não é necessária qualquer interpelação ou fixação de prazo pela Multi Media Design Patrick Schmetzer.

6.3. Em caso de mora do cliente ou se tiver sido expressamente acordado um diferimento, o cliente suporta juros no montante que o banco da Multi Media Design Patrick Schmetzer lhe cobrar (incluindo eventuais encargos de processamento).

7.1. A Multi Media Design Patrick Schmetzer responde perante o cliente, no âmbito das disposições legais, por todos os danos causados com dolo ou negligência grosseira.

7.2. Qualquer pretensão de responsabilidade por defeitos deve ser comunicada o mais tardar no prazo de duas semanas após a entrega da cópia master. Aspetos de conteúdo não constituem defeito.

7.3. Verificado um defeito causado pelo prestador, não existe direito a indemnização, salvo se a Multi Media Design Patrick Schmetzer tiver ocultado dolosamente um defeito ou o tiver causado por comportamento negligente.

8.1. O filme é realizado com base num conceito/guião disponibilizado pelo cliente, num guião normalizado adaptado, ou num acordo elaborado individualmente com o cliente ou num conceito/guião elaborado individualmente. Após a aceitação de um trabalho por escrito ou após uma reunião de pré-produção confirmada por escrito começa a realização do filme.

8.2. O filme ou as fotografias são realizados com a qualidade que a Multi Media Design Patrick Schmetzer pode comprovar através de bobinas de amostra (showreels).

8.3. A responsabilidade exclusiva pela configuração técnica e de conteúdo do filme cabe à Multi Media Design Patrick Schmetzer. Pela exatidão material do conteúdo do filme e pela sua licitude jurídica responde o cliente.

8.4. Os pedidos de alteração que o cliente faça depois da adjudicação mas antes do início da produção têm de ser tidos em conta pela Multi Media Design Patrick Schmetzer. O cliente deve ser informado das eventuais alterações de preço daí resultantes. Os pedidos de alteração que modifiquem os acordos até então alcançados de tal forma que a Multi Media Design Patrick Schmetzer não possa assumir a responsabilidade por eles conferem ao prestador o direito de os recusar. Nesse caso, a Multi Media Design Patrick Schmetzer tem um direito de resolução próprio e os custos incorridos até então são suportados pelo cliente.

8.5. Se o cliente desejar alterações depois do início da produção, estas só podem ser efetuadas com o consentimento da Multi Media Design Patrick Schmetzer e mediante acordo sobre os custos daí resultantes.

8.6. Se o cliente pretender a utilização de material de produção próprio (p. ex. textos, imagens, etc., próprios), compromete-se a disponibilizá-lo num formato habitual e utilizável. O material deve ser entregue com uma antecedência adequada à sua utilização face ao início da data de rodagem acordada. Se o material cedido tiver de ser adaptado pela Multi Media Design Patrick Schmetzer com esforço considerável, o cliente suporta os custos correspondentes.

8.7. O cliente assegura que dispõe dos direitos necessários ao tratamento posterior do material de produção por si cedido e que os transfere para a Multi Media Design Patrick Schmetzer.

8.8. A Multi Media Design Patrick Schmetzer responde pela perda ou danificação do material cedido, porém apenas no âmbito de uma entrega de substituição do material em bruto perdido ou danificado. Pela perda de dados e programas existentes nesse material a Multi Media Design Patrick Schmetzer não assume qualquer responsabilidade, uma vez que é da responsabilidade do cliente efetuar cópias de segurança.

8.9. Se o cliente pretender a utilização de uma determinada faixa musical, garante que se trata exclusivamente de material isento de GEMA ou que detém todos os direitos sobre o material sujeito a GEMA utilizado.

8.10. Se de filmagens promovidas pelo cliente em empresas terceiras resultarem perturbações da atividade, a Multi Media Design Patrick Schmetzer não assume qualquer responsabilidade.

8.11. Até à aceitação do filme, o risco de perda, danificação ou defeitos causados por negligência grosseira corre por conta da Multi Media Design Patrick Schmetzer.

9.1. A Multi Media Design Patrick Schmetzer disponibiliza o filme/as imagens ao cliente para descarregamento imediatamente após a conclusão. O cliente deve confirmar por escrito a aceitação do material no prazo de 14 dias. Não havendo reclamação escrita dentro desse prazo, o material considera-se aceite.

9.2. O cliente está obrigado à aceitação sempre que o filme/as imagens correspondam ao acordado ou ao conceito/guião e ao padrão de qualidade corrente. Também quando o filme se afaste dos acordos ou do conceito/guião, mas esses desvios tenham sido incorporados a pedido do cliente, este está obrigado à aceitação. Devoluções por questões de gosto estão, por princípio, excluídas.

9.3. As reclamações devem ser apresentadas por escrito no prazo de 14 dias após a entrega do filme/das imagens. Objeções posteriores não serão consideradas.

10.1. A Multi Media Design Patrick Schmetzer assegura que dispõe de todos os direitos de exploração, em matéria de direito de autor, necessários para todos os acordos/conceitos/guiões fixados por escrito, em especial dos direitos de reprodução, distribuição, radiodifusão, representação e direitos conexos necessários ao cumprimento do contrato, que continua a administrar também após a conclusão do filme. Ficam excluídos os eventos públicos e privados.

10.2. A propriedade de todos os materiais em bruto surgidos durante a produção e dos produtos intermédios daí resultantes, bem como dos acordos/conceitos/guiões fixados por escrito, permanece na Multi Media Design Patrick Schmetzer.

10.3. O cliente recebe os direitos exclusivos de utilização conforme o âmbito temporal e territorial acordado. O cliente está autorizado a fazer tantas cópias quantas quiser do filme produzido para fins próprios. Está ainda habilitado a transferir, no todo ou em parte, o seu direito de utilização a terceiros no âmbito dos acordos contratuais, ou a fazê-lo exercer. Os direitos de utilização só passam para o cliente após o pagamento integral dos custos de produção acordados.

10.4. A Multi Media Design Patrick Schmetzer recebe do cliente o direito, ilimitado no tempo e no espaço, de utilizar gratuitamente os conteúdos de filme ou de imagem por si realizados para a sua necessidade própria imediata (p. ex. apresentações a clientes, feiras e eventos de empresa, ou a sua própria oferta publicitária), salvo acordos expressamente divergentes. Tal vale, porém, apenas a partir do momento em que o prestador dispõe do filme/das imagens para uso próprio.

10.5. O cliente é obrigado a mandar efetuar pela própria Multi Media Design Patrick Schmetzer todas as alterações ou modificações por esta autorizadas, salvo se tal for inexigível por motivos económicos, publicitários ou técnicos.

11.1. A Multi Media Design Patrick Schmetzer e o cliente obrigam-se reciprocamente a guardar todos os segredos comerciais e de empresa da outra parte de que tomem conhecimento por força da relação contratual e da sua execução, e a assegurar, através de medidas adequadas, o cumprimento desta obrigação também pelos colaboradores. O dever de sigilo subsiste para além da duração do contrato.

11.2. Se o cliente receber uma «palavra-passe» individual para aceder a portefólios ou dados, assegura, já no seu próprio interesse, tratá-la de forma confidencial. O cliente gere com cuidado as palavras-passe e demais dados de acesso e mantém-nos em segredo.

12.1. A ineficácia de uma disposição destas condições gerais não afeta a validade das restantes disposições.

13.1. O lugar de cumprimento e o foro exclusivo é a sede da Multi Media Design Patrick Schmetzer em Rüsselsheim.